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[ÁGUA SANTA – RIO DE JANEIRO/RJ] – TERRENO PLANO COM 432,00M2. RUA MONTEIRO DA LUZ, 184, C/RUA BORJA REIS.

Ao Vivo
LEILOEIRO OFICIAL: Oferes Nacif - JUCERJA 120

Online (Ao Vivo)
JUDICIAL

1º Leilão 28/02/2023 (terça-feira)
Pregão do primeiro lote a partir das: 14:00
R$ 391.500,00

2º Leilão 01/03/2023 (quarta-feira)
Pregão do primeiro lote a partir das: 15:00
R$ 195.750,00


Comitente: Leilão Judicial

EDITAL DO LEILÃO - CLIQUE AQUI.
-AVALIAÇÃO: Encerramento 14:00h, dia 01/03/2023.
-MELHOR OFERTA: Encerramento 14:00h, dia 07/03/2023.


LEILÃO UNIFICADO

CAEX - COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO

TRT 1ª REGIÃO

O MM. DOUTOR FERNANDO REIS DE ABREU, JUIZ FEDERAL GESTOR DE CENTRALIZAÇÃO JUNTO À CAEX – COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com prazo de 5 (cinco) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o PRIMEIRO LEILÃO dos bens penhorados nestes Autos terá início às 14:OOh do dia 28 DE FEVEREIRO DE 2023 prosseguindo-se ininterruptamente pelo valor da avaliação até o dia 01 DE MARÇO DE 2023 as 14:OOh. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, será dado imediato prosseguimento ao SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta a partir de 50% da avaliação, iniciando-se às 15:00h do dia 01 DE MARÇO DE 2023, e se prorrogará até o dia 07 DE MARÇO DE 2023 às 14:00h, vendendo-se os bens pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo MM. Juízo da execução. Leilão exclusivamente Eletrônico que será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial OFERES NACIF, Matrícula JUCERJA nº 120/2006, através do site www.leiloeironacif.com onde o interessado deverá se cadastrar para realizar lances, sujeito à aprovação do Leiloeiro que dará ciência ao interessado através do e-mail cadastrado. Caso não receba a devida autorização para lances, o interessado deverá contatar imediatamente o Leiloeiro através dos e-mails: [email protected] ou [email protected] ou pelo whatsapp: 21-995.695332.

PROCESSO Nº 0223600-50.1996.5.01.0003: RTE: JOSÉ ILTON DE BRITO (ADV: ANTONIO EPIFANIO NETO – OAB/RJ: 4704) - RDA: OPERÁRIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; CARLOS ROBERTO ALVES VALE; JOSUE JOSE DE OLIVEIRA; EDUARDO MACHADO BESSA (ADV: CASSIA LINS DE LIMA - OAB/RJ: 101594 - ADV: TIAGO GONÇALVES SOUZA – OAB/RJ: 157027 - ADV: KARINA OLIVEIRA DA SILVA CORREIA – OAB/RJ: 159516).

BENS: TERRENO PLANO DE FRENTE PARA A RUA MONTEIRO DA LUZ Nº 184,  COM 432,00M2, COM 9,40M DE FRENTE E FUNDOS POR 48,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, SEM CONSTRUÇÃO, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 194 E A ESQUERDA COM O PREDIO 174 E NOS FUNDOS COM O PREDIO Nº 1.145 DA RUA BORJA REIS, BAIRRO ÁGUA SANTA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 53700 DO 6º REGISTRO DE IMÓVEIS. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 0824089-7. PROPRIETÁRIO(S): (01) CARLOS ROBERTO ALVES VALENTE, BRASILEIRO, DESQUITADO, CPF: 109.581.347-15; (02) JOSUE JOSE DE OLIVEIRA, CPF: 477.982.117-72, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES GAMA DE OLIVEIRA; (03) EDUARDO MACHADO BESSA, CPF:269.163.807-30, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIZETE VIEIRA ALVES BESSA. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DO VALOR DE R$ 7.436,37, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS DATADO DE 21/08/2022, O TERRENO É OCUPADO PELO SR. JORGE UBIRAJARA DA FONSECA, CPF 010.351.037-02, O QUAL RESIDE DENTRO DE UM AUTOMÓVEL ESTACIONADO NO LOCAL. TERRENO AVALIADO EM R$ 391.500,00 (TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).

Pagamento da arrematação à vista, ou com sinal de no mínimo 20% do valor do lanço, além dos 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32). O valor restante deverá ser pago em 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, diretamente na agência bancária autorizada, mediante Guia de Depósito Judicial emitida por ocasião do leilão. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, ou conforme determinação do MM Juízo. Eventuais débitos; penhoras; hipotecas; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Aquele que desistir da arrematação, ressalvada a hipótese do artigo 903, § 5º do Código de Processo Civil, ou não efetuar o depósito do saldo remanescente, perderá o sinal dado em garantia em favor da execução e também a comissão paga ao Leiloeiro. Não será devida nenhuma remuneração ou indenização ao Leiloeiro, em caso de acordo ou pagamento do débito após a publicação do Edital, salvo despesas de armazenagem. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação judicial, o Leiloeiro fará jus à comissão prevista acima. O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes da publicação do Edital, só poderá adquiri-los no Leilão Judicial Unificado na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão ao Leiloeiro, já que assume a condição de arrematante. Parcelamento: Os bens serão inicialmente apregoados pelo lance mínimo para pagamento à vista e só se permitirá o parcelamento na hipótese de bem imóvel, observando-se as disposições do artigo 895 do CPC, conforme previsto no Ato Conjunto nº 07/2019, art.14. Quanto aos bens móveis, havendo interesse pelo pretenso arrematante na aquisição de forma parcelada, e, não havendo lances no leilão, após a juntada dos autos negativos, este poderá peticionar diretamente nos autos do processo para apreciação pelo juízo de origem do pedido de venda direta parcelada, na forma do CPC. O licitante interessado em adquirir o bem imóvel penhorado em prestações, deverá ofertar lance diretamente no site do leiloeiro atendendo às seguintes condições: 1) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; 2) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; 3) Oferta de sinal de pelo menos 25 (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. 4) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem imóvel. 5) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. 7) Aquele que desistir da arrematação, ressalvadas as hipóteses dos artigos 775 e 903, §5º, do Código de Processo Civil, ou não efetuar o depósito do saldo do valor ofertado, perderá o sinal dado em garantia, bem como a comissão paga ao leiloeiro e ficará proibido de licitar em leilões judiciais. 8) O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao(à) leiloeiro(a), por endereço de correio eletrônico (e-mail) designado no edital, com a antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas ao leilão. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras da CLT; do CPC; e da Resolução 236/2016 do CNJ. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT. Caso o executado(s), cônjuge, coproprietário, herdeiros, sucessores, eventuais locatários, ocupantes, possuidores, credores do imóvel, usufrutuários, credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário, com penhora anteriormente averbada, promitente comprador, vendedor ou terceiros interessados não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados da alienação judicial, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Ficam as partes acima mencionadas e possíveis interessados, direta ou indiretamente, intimados e cientificados dos leilões por meio deste edital em conformidade com a lei. Correrão por conta do arrematante todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor. Assinado o Auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, mesmo ainda que eventuais embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, MARCIO VIANNA ANTUNES, Coordenador, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU Juiz Gestor de Centralização.

Rio de Janeiro/RJ, 06 de dezembro de 2022.

Lista de Lotes desse Leilão