48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ

EDITAL DE LEILÃO ELETRÕNICO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:

O MM. DR. CLÁUDIO OLÍMPIO LEMOS DE CARVALHO, JUIZ TITULAR DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão (Eletrônico) e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, de que, através do portal de leilões online - www.leiloeironacif.com - do Leiloeiro Oferes Nacif, matrícula JUCERJA nº 120/2006, será realizado leilão online no dia 07 DE MAIO DE 2024 as 11:30h, a quem mais der, por lance igual ou acima da avaliação. Não havendo lances, será realizado o segundo leilão no dia 09 DE MAIO DE 2024, no mesmo horário no site de Leilões www.leiloeironacif.com, a quem mais der pela melhor oferta com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O pregão eletrônico é previsto para encerramento as 11:45h, podendo ser prorrogado. Havendo lances, será sempre prorrogado em 3 minutos e assim sucessivamente até o fechamento quando não houver mais lance neste período, ou de acordo com o sistema de leilões do Leiloeiro. Bens a serem leiloados no site www.leiloeironacif.com, e-mails: [email protected], [email protected], Whatsapp/Tel; (21) 99569-5332:

PROCESSO N° 0100607-58.2019.5.01.0048 – CARTPREC. (PROCESSO N° 0000925-20.2011.5.04.0601 ORIUNDO DA VARA DO TRABALHO DE IJUÍ/RJ). RTE: LEANDRO ROQUE DE ALMEIDA (ADV: CARLOS AIRTON GATELLI – OAB/RS: 42749 - ADV: SILVIO ANTONIO GATELLI – OAB/RS: 31392) - RDA: ETE – ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO(S) (ADV: ANDERSSON VIRGINIO DALL´AGNOL – OAB/RS: 48538).

BENS: TERRENO COM 948,00M2 NA RUA ALICE S/N, SITUADO ENTRE OS N°S 1410 E 1476, LOCALIZADO A 12,50M DO IMÓVEL DE N° 1410, E 292,00M DEPOIS DO PRÉDIO N° 314 DA MESMA RUA, DESCRITO COMO LOTE 54 E PARTE DO LOTE 53, COM 17,00M FRENTE, 31,25M FUNDOS, 41,40M E 40,00M DA EXTENSÃO DOS LADOS, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA Nº 282.079 DO 9º RGI - REGISTRO DE IMÓVEIS/RJ. CONFRONTAÇÕES: POR UM LADO CONFRONTA COM O LOTE 55 DE PAUL ERBE OU SUCESSORES, PELO OUTRO COM PARTE DO LOTE 53 DE DIRCE DA SILVA LENEITZ E S/MARIDO E NOS FUNDOS COM OS LOTES 60, 61 E 62 COM FRENTE PARA A RUA DOUTOR JÚLIO OTONI DE ACHILLES DE OLIVEIRA FERNANDES. IPTU INSCRIÇÃO 0800614-0, CONSTANDO DÉBITO NO VALOR DE R$ 27.950,34 REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2024. AUTO DE PENHORA E REAVALIAÇÃO DE 01/03/2024. IMÓVEL REAVALIADO EM R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DO VALOR DE R$ 238.321,41, ATUALIZADO ATÉ 23/05/2019. PENHORA REGISTRADA SOB O N° 81, CONFORME OFÍCIO 0198/2024-J DE 02/02/2024. PROPRIETÁRIO: ETE – ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A, CNPJ 04.962.478/0001-53. INDISPONIBILIDADES/PENHORAS: PROCESSOS DE N°S: 0004912-22.2010.5.04.0292, 2ª VT/SAPUCAIA DO SUL/RS; 0000711-90.2010.5.04.0010, 10ª VT/PORTO ALEGRE/RS; 0001305-15.2012.5.04.0405, 5ª VT/CAXIAS DO SUL/RS; 0000838-15.2011.5.04.0003, 3ª VT/PORTO ALEGRE/RS; 0001257-05.2011.5.04.0304, 3ª VT/TAQUARA/RS; 0000185-19.2011.5.04.0292, 2ª VT/SAPUCAIA DO SUL/RS; 0001425-56.2010.5.04.0202, 4ª VT/CANOAS/RS; 0000798-12.2011.5.04.0010, 10ª VT/PORTO ALEGRE/RS; 0100898-61.2018.5.01.0026, 26ª VT/RJ; 0000185-19.2011.5.04.0292, 2ª VT/SAPUCAIA DO SUL/RS; 0000934-79.2011.5.04.060, VT/IJUÍ/RS; 0000540-44.2012.5.04.0405, 5ª VT/CAXIAS DO SUL/RS; 0000287-22.2012.5.04.0772, 2ª VT/LAJEADO/RS; 0020889-08.2015.5.04.0003, 3ª VT/PORTO ALEGRE/RS; 0000020-07.2011.5.04.0733, 3ª VT/SANTA CRUZ DO SUL/RS; 0000924-35.2011.5.04.0601, VT/IJUÍ/RS; 0001381-34.2010.5.04.0203, 3ª VT/CANOAS/RS; 0000009-29.2017.5.10.0012, 12ª VT/BRASÍLIA/DF; 0018565-52.2014.4.02.5101, 3ª VFEF/RJ; 0029736-74.2012.4.02.5101, 12ª VFEF/RJ; 5123822-34.2021.4.02.5101, 9ª VFEF/RJ; 0017299-98.2012.4.02.5101, 2ª VFEF/RJ; 5013667-61.2021.4.02.5101, 9ª VFEF/RJ; 0000348-44.2012.5.04.0007, 7ª VT/PORTO ALEGRE/RS; 0000185-37.2012.5.04.0404, 4ª VT/CAXIAS DO SUL/RS; 0000356-26.2010.5.04.0028, 28ª VT/PORTO ALEGRE/RS; 0000291-12.2010.5.04.0002, 2ª VT/PORTO ALEGRE/RS; 0000285-55.2012.5.04.0771, 1ª VT/LAJEADO/RS; 0001231-16.2011.5.04.0301, 3ª VT/TAQUARA/RS; 0000258-69.2012.5.04.0772, 2ª VT/LAJEADO/RS; 0001104-23.2014.5.10.0102, 2ª VT/TAGUATINGA/DF; 0000353-53.2012.5.04.0561, VT/CARAZINHO/RS; 0070111-15.2015.4.02.5101, 11ª VFEF/RJ; 0004371-81.2013.4.02.5101, 11ª VFEF/RJ; 0025429-09.2014.4.02.5101, 2ª VFEF/RJ; 0062924-58.2012.4.02.5101, 4ª VFEF/RJ; 0000386-79.2011.5.05.0034, VARA CENTRAL DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO DE SALVADOR/BA; 0000677-28.2011.5.04.0351, 1ª VT/GRAMADO/RS; 0090001- 37.2015.4.02.50101, 10ª VFEF/RJ; 0121516-61.2013.4.02.5101, 9ª VFEF/RJ; 0100046-16.2023.5.01.0041, 41ª VT/RJ; 5001311-32.2014.4.04.7200, 3ª VF/FLORIANÓPOLIS/SC; 0000387- 20.2012.5.04.0402, 2ª VT/CAXIAS DO SUL/RS; 0020000-24.2021.504.0721, VT/CACHOEIRA DO SUL/RS; 0162500-17.2009.5.01.0431, 1ª VT/CABO FRIO/RJ.

Leilão em conformidade com os artigos 886, 889 I, 908 do CPC e artigo 130, parágrafo único do CTN desde que o valor apurado na venda comporte tais créditos, caso contrário serão de responsabilidade do arrematante. Pagamento da arrematação à vista. No caso de interesse de pagamento a prazo, deverá o interessado peticionar ao MM Juízo, antes do Leilão, art. 895/CPC. O valor do lance deverá ficar a disposição do Juízo, depositado pelo arrematante e comprovado nos autos, em Guia de Depósito Judicial a ser encaminhado pelo Leiloeiro após o leilão, com pagamento no prazo de 24 horas do leilão. No caso de remição pagará o executado ao Leiloeiro no ato da remição, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliação, bem como as despesas de leilão. Comissão do Leiloeiro de 5% à vista, sobre o valor da arrematação e/ou adjudicação a ser paga no prazo de 24 horas do leilão pelo arrematante e/ou adjudicante diretamente ao Leiloeiro que informará a conta bancaria para depósito. Após a venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante e/ou adjudicante ao Leiloeiro, para devolução ao arrematante e/ou adjudicante. E para que chegue ao conhecimento de todos os presentes o edital foi expedido e será publicado no DEJT, ficando intimado da Hasta Pública o executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 889, do CPC. TATIANA FOLLY MACARIO DE ARAÚJO COSTA, DIRETORA DE SECRETARIA. Rio de Janeiro/RJ, 11 de março de 2024.

MM. DR. CLÁUDIO OLÍMPIO LEMOS DE CARVALHO - JUIZ TITULAR

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